As medidas necessárias para a aplicação da Lei nº 14.133/2021 estão no topo da pauta dos Municípios. Já passou mais de um ano da entrada em vigor da nova Lei de Licitações sem a coexistência com o regime legal anterior. Muitas dúvidas já foram dissipadas, mas a nova cultura trazida pela NNLC ainda não faz parte do cotidiano da administração pública municipal.
A efetiva aplicação da NLLC pelos Municípios passa pela compreensão da diretriz de governança, pela identificação dos atores responsáveis e respectiva capacitação, bem como pela edição de normativos e regulamentos que servirão para adaptar o novo regime às suas realidades administrativa, orçamentária, material e de pessoal. Qualquer falha nessas tarefas pode implicar graves prejuízos para a Administração Municipal e gerar a responsabilização pessoal dos gestores e demais agentes envolvidos no processo. Para dar conta desse grande desafio, preparamos um programa completo voltado para as necessidades dos Municípios, detalhando um plano de ação para a implantação da nova Lei, com destaque para as regulamentações necessárias, bem como abordaremos as principais novidades nessa temática. Abaixo, listamos os destaques da nossa programação:
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Curso de Licitações Avançadas Nova Lei de Licitações
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