PROCESSO LICITATÓRIO 032/2019

MODALIDADE : INEXIGIBILIDADE 004/2019

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Processo : 032/2019

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OBJETO DA LICITAÇÃO

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO JEQUITINHONHA - CISAJE, com sede na Rua Macau de Baixo, n° 62, Centro, nesta cidade de Diamantina/MG, CEP: 39.100-000, inscrito no CNPJ sob o n° 00.699.767/0001-50, isento de inscrição estadual, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, devidamente nomeada, torna pública a abertura do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 032/2019, na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/CREDENCIAMENTO N° 004/2019, via construção doutrinária CREDENCIAMENTO, nos termos da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e demais condições fixadas neste edital, nos seus anexos e na Minuta de Contrato, cujos termos, igualmente, o integramCredenciamento para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos especializados em média e alta complexidade, visando atendimento no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha – CISAJE para demanda dos setores Centro de Especialidades Médicas – CEM e Centro Estadual de Atenção Especializada – CEAE, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do presente Edital.