PROCESSO LICITATÓRIO PAL 063/23
MODALIDADE : CREDENCIAMENTO 005/2023
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Processo : PAL 063/23
Publicação :
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OBJETO DA LICITAÇÃO
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO JEQUITINHONHA - CISAJE, com sede na Rua Macau de Baixo, n° 62, Centro, nesta cidade de Diamantina/MG, CEP: 39.100-000, inscrito no CNPJ sob o n° 00.699.767/0001-50, isento de inscrição estadual, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, devidamente nomeada, torna pública a abertura do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 063/2023, na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/CREDENCIAMENTO N° 005/2023, via construção doutrinária CREDENCIAMENTO, nos termos da Lei Federal n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e demais condições fixadas neste edital, nos seus anexos e na Minuta de Contrato, cujos termos, igualmente, o integram. Credenciamento para contratação de pessoa jurídica apta à prestação de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade, consultas médicas especializadas e exames associados, em atendimento às necessidades do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha setor Centro de Especialidades Médicas – CEM, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do presente Edital. APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO SESSÕES PÚBLICAS PARA RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO .O recebimento dos envelopes de habilitação para o credenciamento ocorrerá a partir do dia 02 de janeiro de 2024, sendo a primeira sessão no dia 08 de janeiro de 2024 e nos demais dias úteis subsequentes mediante convocação do presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL. O credenciamento tem como objetivo a contratação de pessoa jurídica apta à prestação de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade, consultas médicas especializadas e exames associados, durante o ano de 2024 e ficará aberto até 31 de dezembro de 2024. Serão realizadas sessões públicas sucessivas para recebimento da documentação e credenciamento dos profissionais. A sessões ocorrerão entre os horários de 08:30 às 12:00 e 13:00 às 16:30 mediante convocação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação. As sessões públicas do ano de 2024 terão início no dia 08 de janeiro de 2024. Sendo que o credenciamento da empresa não obriga o CISAJE a efetuar sua contratação. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO JEQUITINHONHA Rua Macau de Baixo, nº 62 – Centro - Diamantina-MG CEP: 39.100-000 - Telefax: (38)3531-2757 CNPJ: 00.699.767/0001-50 E-mail:
